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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 18:30
CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação
No texto, é considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:15
TRF da 2ª Região condena empresário por construção de quiosque na praia
Dono do estabelecimento terá de arcar com custos da demolição do local e pagar indenização em favor da União
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:30
Certificado digital passa a ser obrigatório para entrega da RAIS
Determinação é do Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de entrega vai até dia 21/3
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Plenário vota hoje mudança na punição para devedor de pensão alimentícia
Entres os pontos que serão analisados está a mudança, para semiaberto, do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 12:00
OAB divulga cronograma para Exames de Ordem em 2014
Seleção para novos advogados devem acontecer em abril, agosto e novembro
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:15
PT quer retomar texto que garante ao trabalhador participação no lucro da empresa
Proposta aprovada em comissão da Câmara diminui a possibilidade de empregados receberem parte do lucro das companhias onde trabalham. Relator se defende e diz que priorizou a regulação dos prêmios por desempenho
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:45
Produtos com defeito: consumidor pode registrar acidentes em página do Inmetro
Ao registrar o acidente no órgão, o consumidor contribui para que novas regras de certificação sejam adotadas, tornando os produtos mais seguros
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:00
Tratado entre Brasil e Itália prevê recusa facultativa de extradição
Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão está foragido na Itália. Ele possui cidadania italiana e, por isso, pode não ser extraditado
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 16:00
Recurso contra pena dos pilotos do Legacy irá para o STJ
Procurador solicitou que processo seja distribuído para a Quinta Turma, onde tramita recurso da defesa
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 20:45
Comissão aprova proposta que facilita aposentadoria de donas de casa
Texto aprovado atende donas de casas de baixa renda filiadas ao RGPS e se estende também a outros trabalhadores de menor poder aquisitivo
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 17:15
Trabalhador será indenizado por imposição de venda de férias
É ilegal a concessão de abono pecuniário sem o requerimento do empregado
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:15
Correio eletrônico protegido do governo federal será ativado em novembro
Determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 17:45
MPF promove audiência pública sobre prazo para início de tratamento de câncer no SUS
Evento acontecerá às 15 horas da quinta-feira, 15 de agosto, no auditório da Procuradoria da República, no Centro de Vitória
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 15:15
CNJ impede apropriação de depósitos judiciais no TJ-PR
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu os efeitos de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná que permite o repasse ao governo estadual de parte dos recursos originários de depósitos judiciais
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 16:15
Excesso de prazo em processo causa soltura de acusado
Tribunal de Justiça manda soltar suspeito por demora na audiência de instrução
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:30
Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM
Candidato aprovado em concurso público para o cargo de PM foi excluído porque o edital de convocação para o ingresso no curso foi publicado nove dias antes do 18º aniversário do candidato. ?Daí, por não ter 18 anos completos, o candidato foi eliminado, com fundamento em cláusula restritiva do edital?, afirmou a defesa
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:45
Thor Batista diz que atropelamento foi inevitável
Ele ressaltou que dirigia dentro do limite de velocidade no instante do atropelamento
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:00
OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs
Em reunião, ministro classificou de ?sorrateira? a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional, que criou quatro novos Tribunais
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 16:15
Ex-proprietário de imóvel atingido por obras de anel viário será indenizado
União questionou o pagamento de indenização por entender que não ficou comprovado, nos autos, que o imóvel expropriado pertencia ao autor
